No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado, o Encarregado de Educação terá de pagar, nos serviços administrativos da escola, o valor dos mesmos, beneficiando dessa forma do vale/voucher para o ano letivo 2026/2027. (Ponto 2.2. - Penalidades, Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro)

A não entrega dos manuais escolares impede a emissão do vale/voucher ao Encarregado de Educação dos manuais equivalentes para o ano letivo 2026/2027. (Ponto 2.2. - Penalidades, Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro)

Os Encarregados de Educação que pretendam ficar com os manuais escolares devem fazer o seu pagamento nos serviços administrativos da escola pelo valor do mesmo, beneficiando dessa forma do vale/ voucher para o ano letivo 2026/2027.

Nota paralela

No final do 9.º e 12.º anos, ou em caso de transferência para outro Agrupamento, aquando da entrega dos manuais escolares, os encarregados de educação/ alunos, quando maiores, devem devolver juntamente o KIT Tecnológico.