Orçamento Participativo das Escolas 2024

Orçamento Participativo das Escolas 2024

Nos termos do Despacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro, do Gabinete do Ministro da Educação, está aberto o procedimento para a apresentação de propostas dos alunos, no âmbito do projeto “Orçamento Participativo das Escolas” (OPE) que tem por objetivo fomentar o espírito de cidadania e valorizar a opinião e a capacidade argumentativa dos estudantes nos processos de decisão.  

Nesta edição do OPE-Inclui, que mantém a tónica nos projetos que relevem para a inclusão e bem-estar, propõem-se que as escolas desenvolvam projetos que, no contexto dos 50 anos da revolução de 25 de abril de 1974, mostrem como garantir o exercício da liberdade de expressão e o direito de todos termos voz para expressarmos as nossas ideias e dúvidas, de forma democrática e por isso inclusiva  e, assim, promover a inclusão, sobretudo dos mais vulneráveis.

O Orçamento Participativo das Escolas (OPE) constitui, desde janeiro de 2017, uma oportunidade que garante, precisamente,  aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria das escolas que frequentam e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.  

Pelo terceiro ano consecutivo, o OPE-Inclui configura-se como um instrumento para a promoção da solidariedade e da inclusão. As propostas devem centrar-se neste eixo de atuação ao promover o envolvimento dos alunos na experiência democrática, nos princípios da representação e da construção de projetos para o bem comum.

Durante o mês de fevereiro, os alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário podem apresentar uma ideia ou uma proposta de melhoria que queiram ver implementada na escola.

As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação atribuída ao orçamento.

Cada proposta deve ser subscrita individualmente ou em grupo (máximo de 5 proponentes); ser apoiada por, pelo menos, 5% (53) dos estudantes com direito de voto, através da indicação do nome, número de estudante e assinatura.

Nesta edição, tal como nas anteriores, e dando continuidade à promoção da literacia digital como uma prioridade educativa do nosso tempo, é possível apresentar diretamente as candidaturas na página do OPE (https://opescolas.pt/) no separador “Inscrição”. As candidaturas podem, ainda, ser entregues nos Serviços Administrativos em papel, até ao dia 29/02/2024.

O valor da verba a atribuir no âmbito do OPE 2024 é de um euro por cada aluno do 3.º ciclo e/ou do ensino secundário (1063,00€).

A votação decorrerá no dia 21/3/2024 no Salão Polivalente da escola.

Participa. Apresenta a tua ideia e exerce o teu direito e dever de cidadania!

Calendarização

Formulário de participação

Descrição da proposta

Página oficial do Orçamento Participativo das Escolas

Sessão de debate

Convida-se toda a comunidade educativa a estar presente na sessão de debate das propostas apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo das Escolas, que decorrerá no dia 19 de março de 2024, 3ª feira, pelas 17h15 minutos no Pequeno Auditório da Escola Secundária Afonso de Albuquerque.

Pela importância que tem para o desenvolvimento da participação cívica dos alunos, agradecemos a sua presença.