Os alunos do 9.º ano que concluíram o 3.º Ciclo do Ensino Básico e os alunos que vão solicitar transferência do Agrupamento de Escolas têm de devolver o Kit Tecnológico do Programa Escola Digital, ao Agrupamento. O Kit Tecnológico deverá ser entregue pelo Encarregado de Educação, ou pelo aluno quando maior de idade, pois deverá assinar uma declaração em como procedeu à entrega e o estado de conservação do equipamento entregue.

• O Kit Tecnológico deve ser devolvido nas condições que resultam de um uso responsável e prudente. Caso tal não se verifique, será efetuado o registo da ocorrência e posterior tratamento pelo Agrupamento;

• É importante fazer uma cópia de todos os ficheiros pessoais (documentos, fotografias, vídeos, entre outros). Pode fazer-se uma cópia para uma pendrive, para um disco externo ou para uma drive na cloud (Google Drive, Dropbox, OneDrive, Mega, entre outras).

• O Agrupamento de Escola Afonso de Albuquerque não se responsabiliza pela perda de dados pessoais presentes nos Kit Tecnológicos entregues.  No respeito pela política de segurança digital e na salvaguarda da privacidade de dados, devem os alunos remover/eliminar todo o tipo de informação pessoal, com especial relevância para as palavras-passe "guardadas" no equipamento; todos os ficheiros pessoais (documentos, imagens, fotografias, músicas e vídeos) e todos os programas licenciados a nível pessoal devem ser excluídos do equipamento;

• Para efeitos de eliminação/exclusão de todos os dados pessoais, o Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque não recebe equipamento que não tenha sido sujeito a uma reposição de fábrica;

•  A reposição do sistema irá apagar todos os ficheiros pessoais do disco;

• No ato da entrega, os computadores devem ser abertos na tela inicial para certificação da reposição de fábrica por parte dos utilizadores; é recomendado que o computador seja entrega com alguma percentagem de bateria.

A não entrega do Kit Tecnológico emprestado implica:

• o impedimento de atribuição de novos equipamentos ao aluno;

• a participação às autoridades policiais;

• a não devolução dos equipamentos em bom estado, ou a não devolução do conjunto ou de parte dos equipamentos resultará no acionamento de obrigações contratualmente previstas por perda ou deterioração dos bens e equipamentos, de acordo com o Auto de Entrega (pontos 2, 3, 5, 9, 10).